Ter um grau de deficiência igual ou superior a 33% em Portugal não é apenas uma classificação médica: é a chave para aceder a um conjunto de benefícios sociais, fiscais e laborais que podem fazer a diferença no dia a dia.
Em 2025, o reconhecimento oficial desta incapacidade tornou-se ainda mais relevante, pois abre portas a apoios atualizados pela Segurança Social, deduções no IRS, descontos em transportes e programas de inclusão no emprego. Neste guia completo, mostramos tudo o que precisa saber: o que significa, quais são os benefícios e, sobretudo, como pedir a deficiência de 33% em 2025 passo a passo.
O que significa deficiência de 33%?
Definição de acordo com a legislação portuguesa
De acordo com o Decreto-Lei n.º 202/96 e legislação complementar, considera-se que uma pessoa tem um grau de incapacidade igual ou superior a 33% quando a sua condição de saúde afeta de forma significativa a autonomia, a capacidade de trabalho ou a integração social. O cálculo é feito por uma junta médica através de tabelas oficiais de avaliação.
Diferença entre graus de incapacidade
Os graus de incapacidade variam de 10% a 95%. Atingir os 33% é um marco importante: a partir daí a pessoa passa a ter direito a benefícios legais e fiscais. Já percentagens mais elevadas (60%, 80%) podem garantir apoios adicionais, como majorações em prestações sociais ou isenções reforçadas.
Benefícios da deficiência de 33% em 2025
Benefícios sociais (saúde, transporte, educação)
- Saúde: acesso prioritário em hospitais e consultas, isenção ou redução de taxas moderadoras em casos específicos.
- Transportes: descontos em passes sociais urbanos e interurbanos, com percentagens que podem chegar a 50%.
- Educação: apoios para alunos com necessidades especiais e acesso a recursos pedagógicos adaptados.
Vantagens fiscais e deduções no IRS
Pessoas com atestado médico multiuso de 33% têm direito a deduções automáticas no IRS, abatimento de despesas de saúde sem limite e majorações nas deduções por dependentes. Em 2025, estas vantagens continuam a representar uma poupança significativa para muitas famílias.
Apoios ao emprego e quotas para deficientes
As empresas em Portugal com mais de 75 trabalhadores estão obrigadas a cumprir quotas de integração de pessoas com deficiência. Além disso, os candidatos beneficiam de programas de formação financiados e incentivos à contratação.
Outros apoios e isenções
- Reduções em impostos como IUC (Imposto Único de Circulação) e ISV (Imposto sobre Veículos).
- Acesso facilitado a habitação social e programas de arrendamento acessível.
- Prioridade em alguns concursos públicos e benefícios bancários em determinados créditos.
Como solicitar o reconhecimento da deficiência em 2025
Pedido do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso
O documento oficial para comprovar a deficiência é o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM). É emitido após avaliação de uma junta médica do SNS e serve de base para todos os benefícios.
Documentação necessária
- Requerimento dirigido ao delegado de saúde da sua área de residência;
- Relatórios médicos atualizados e exames complementares;
- Cópia do cartão de cidadão e número de utente do SNS.
Onde e como apresentar o pedido
O pedido deve ser feito no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) da área de residência. Em 2025, alguns processos já podem ser iniciados via Segurança Social Direta, mas a marcação da junta médica continua a ser presencial.
Processo de avaliação e atribuição
Junta médica e critérios de avaliação
A junta médica analisa os relatórios apresentados e aplica a tabela nacional de incapacidades. Cada patologia corresponde a uma percentagem definida, podendo somar diferentes condições até atingir ou superar os 33%.
Prazos e validade do certificado
O prazo médio de resposta pode variar entre 30 a 90 dias. O atestado pode ser vitalício, se a condição for permanente, ou ter validade limitada, caso exista possibilidade de melhoria.
Renovação ou revisão do grau de incapacidade
Se a situação clínica mudar, o titular pode pedir revisão do atestado. Também a junta médica pode impor prazo de reavaliação obrigatório.
Deficiência de 33% como porta de acesso a direitos e apoios em 2025
Obter o reconhecimento da deficiência de 33% em 2025 é um passo essencial para garantir qualidade de vida, inclusão e justiça social. Este grau abre portas a deduções fiscais, descontos, benefícios sociais e oportunidades de emprego.
Se reúne os requisitos, não adie: solicite já o seu atestado multiuso e assegure todos os seus direitos.
Para apoio especializado no processo, pode contar com equipas como a da Oui Care for You, sempre disponíveis para orientar e facilitar cada etapa.